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Temos uma oportunidade histórica: no dia 5 de setembro de 2023, Dia da Amazônia, o Presidente Lula anunciou a criação de uma Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.
Nosso papel agora é fiscalizar esse fórum público e pressionar pela proteção de todos os 56,5 milhões de hectares de florestas públicas sem destinação na Amazônia.
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A Câmara Técnica se reúne mensalmente para pensar e deliberar sobre as destinações de florestas públicas da União, e é composta por diferentes órgãos do Governo Federal. Entre eles:
- o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (coordenação);
- o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- o Ministério dos Povos Indígenas;
- a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra;
- o Serviço Florestal Brasileiro - SFB;
- o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;
- a Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai;
- o Ministério da Justiça e Segurança Pública (em caráter consultivo); e
- o Ministério da Igualdade Racial (em caráter consultivo).
O Observatório das Florestas Públicas irá acompanhar todas as discussões e decisões da Câmara Técnica e te enviar, uma vez por mês, nossa newsletter sobre as Florestas Públicas Não Destinadas da Amazônia. Cadastre-se para ficar de olho nas nossas florestas.
